Termos de uso

A JabLab é uma plataforma para empresas criarem textos, imagens, vídeos e vozes com IA, com a opção de curadoria humana da Jabuticaba. O conteúdo da sua empresa é dela. A IA pode errar, então o que você publica deve ser revisado. O que você envia e o que a IA responde só pode ser visto por você, por quem você incluir no projeto e pela curadoria da Jabuticaba (item 7). Estes termos explicam como usar a plataforma, como funcionam planos, créditos e horas, e o que esperamos de você e você de nós.

1. Quem somos e quando estes termos valem

A plataforma JabLab é fornecida por Jabuticaba Produtora de Conteúdo Ltda. (nome fantasia Jabuticaba Conteúdo), CNPJ 11.665.545/0001-33, com sede na Alameda dos Tacaúnas, 540, Casa Parte 1, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04.068-021 (“JabLab”, “nós”). A JabLab é uma plataforma da Jabuticaba Conteúdo. Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do site e da plataforma por empresas e profissionais (“Cliente”, “você”).

Ao contratar a assinatura, ao criar uma conta ou ao usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e, quando houver, com o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que é aceito eletronicamente ao criar a conta e passa a integrar estes Termos, e com a proposta comercial da sua empresa. Se houver conflito, vale esta ordem: proposta comercial, DPA, estes Termos e a Política de Privacidade.

A JabLab é voltada a empresas e a maiores de 18 anos. Quem contrata declara ter poderes para representar a empresa.

2. O que é a JabLab

A JabLab é uma plataforma de criação de conteúdo com inteligência artificial e curadoria humana. Ela permite, conforme o plano contratado:

criar campanhas e textos a partir do manual, das diretrizes e das fontes da sua marca;
gerar imagens, vídeos, vozes e peças de design e apresentações;
pedir a curadoria da Jabuticaba: revisão de um especialista da nossa equipe editorial, com anotações e assinatura;
acompanhar o consumo de créditos, horas e texto, gerenciar projetos e usuários.

A plataforma usa modelos de IA de fornecedores terceiros. Os modelos disponíveis podem mudar, ser pausados ou substituídos (por exemplo, por indisponibilidade, custo ou segurança), sem que isso seja considerado falha do serviço, desde que mantenhamos funcionalidade equivalente.

3. Contratação, conta e usuários

A assinatura é contratada por proposta comercial, após contato com a nossa equipe. A plataforma não vende planos por compra automática.
Cada pessoa usa uma conta individual. Os papéis são Administrador (gerencia pessoas, marca e plano), Editor (cria e edita conteúdos e pede curadoria) e Leitor (vê e baixa o que foi entregue, sem criar nem gastar créditos).
Você é responsável pelas credenciais da sua equipe e pelo que é feito nas contas. Use senhas fortes, não as compartilhe e avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
Os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Remova o acesso de quem deixar a sua organização.

4. Planos, preços e pagamento

Os planos (Basic, Pro e Enterprise) e seus preços estão na proposta comercial. O valor é mensal, salvo se a proposta disser outra periodicidade.
Cobramos por boleto, Pix ou cartão, por meio de provedor de pagamento, no vencimento indicado na fatura. Atrasos podem gerar multa de 2%, juros de 1% ao mês e atualização monetária, e a suspensão do serviço (item 12).
O preço é reajustado uma vez por ano, pela variação do IPCA no período, ou conforme a proposta. Mudanças de preço fora disso exigem aviso com 30 dias.
Impostos e tributos incidentes, quando houver, são tratados conforme a legislação e a proposta.
A assinatura se renova automaticamente a cada período. O Cliente pode cancelar com 30 dias de aviso, sem multa, salvo prazo mínimo previsto na proposta.

5. Créditos, horas e cota de texto

Créditos são consumidos na criação de imagens, vídeos, vozes e outras peças. O custo de cada criação aparece na plataforma antes de você gerar.
Horas de curadoria são consumidas quando um especialista da Jabuticaba trabalha em um pedido. As horas incluídas dependem do plano, e horas extras podem ser contratadas à parte.
Texto (conversas, textos e campanhas) é medido por uma cota mensal. Ao chegar a 80%, avisamos. Ao chegar a 100%, a criação de textos e campanhas é pausada até a renovação da cota ou até a compra de mais texto. Imagem, vídeo e voz continuam disponíveis.
Créditos, horas e a cota de texto do plano são renovados a cada mês e não se acumulam para o mês seguinte. Créditos e texto adicionais comprados à parte valem por 12 meses.
Se um conteúdo gerado falhar por erro da plataforma, os créditos reservados são devolvidos.
Valores, limites de uso (por exemplo, pedidos por dia) e o que cada plano inclui estão na proposta comercial e podem ser ajustados por acordo.

6. Conteúdo do Cliente e propriedade intelectual

O conteúdo é seu. Os materiais que você envia (documentos, manuais, imagens, áudios e vídeos) e os conteúdos que você cria continuam sendo da sua empresa. Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia (autorizações, licenças, consentimentos de pessoas retratadas e de titulares de dados).
Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável, durante o contrato, para armazenar, processar e exibir o seu conteúdo somente para prestar o serviço. A JabLab não usa o seu conteúdo para treinar modelos de IA, e a IA de texto que usamos não aprende com ele.
Sobre os conteúdos gerados pela plataforma, a JabLab cede ao Cliente, na medida em que tem esse direito, os direitos sobre o resultado entregue. A lei sobre a proteção de obras criadas com IA ainda está em evolução, e a IA pode produzir resultados parecidos com obras existentes. Revise e valide o que for publicar.
A plataforma, o software, a marca JabLab, o design e o Método Jabuticaba de Storytelling pertencem à JabLab e à Jabuticaba. Você recebe um direito de uso limitado durante o contrato, e não pode copiar, extrair, revender ou reproduzir o método, o software ou os modelos de conteúdo fora do uso normal do serviço.
Se você nos der sugestões ou ideias sobre a plataforma, poderemos usá-las livremente, sem obrigação de pagamento.

7. Quem acessa o seu conteúdo

A curadoria da Jabuticaba tem acesso a todas as solicitações e respostas. A Jabuticaba Conteúdo, que presta a curadoria, tem acesso a todas as solicitações originais enviadas pelos usuários e a todas as respostas entregues pela IA, mesmo quando o usuário não pede curadoria naquele momento. O acesso é feito por pessoas autorizadas, sob dever de confidencialidade, para a curadoria, a qualidade, o suporte e a segurança, e não é usado para treinar IA.
Quem você incluir no projeto também vê. Quando um usuário adiciona outras pessoas da sua empresa a um projeto, elas passam a ter acesso ao conteúdo daquele projeto, conforme a permissão dada (editar ou apenas ver). Cada usuário decide quem inclui e pode remover alguém a qualquer momento.
Mais ninguém vê. Outros usuários da sua empresa que não estejam no projeto, inclusive o Administrador da conta, não têm acesso ao conteúdo de um usuário, a menos que sejam incluídos no projeto.
Exceções: exigência legal ou ordem de autoridade (avisamos o usuário quando a lei permitir) e investigação de abuso ou de incidente de segurança, por pessoas autorizadas e com registro.
A sua empresa precisa saber disso. O Cliente declara que informou aos seus usuários que a Jabuticaba tem acesso ao conteúdo que eles enviam e que o conteúdo só é visto por quem está no projeto. O Cliente não deve contar com a plataforma para monitorar o que os seus colaboradores escrevem.
Fornecedores de IA e de infraestrutura processam e guardam o conteúdo tecnicamente, como parte do serviço (item 8 e DPA). Eles não são pessoas da JabLab lendo o seu conteúdo.

8. Inteligência artificial: o que esperar

A IA funciona por probabilidade e pode errar, inventar informações, repetir vieses ou criar trechos parecidos com obras existentes. Toda a responsabilidade pela revisão e pela publicação é do Cliente.
A curadoria da Jabuticaba é um serviço de revisão editorial (tom, marca, clareza e narrativa). Ela não substitui a revisão jurídica, regulatória, de compliance ou científica do Cliente, nem garante a aprovação por órgãos ou terceiros.
Não use a plataforma para decisões automatizadas de alto risco sobre pessoas (como crédito, emprego, saúde ou direito).
Quando a lei ou o seu setor exigir, identifique os conteúdos gerados por IA como tal.
Se você escolher o modelo Auto, a plataforma escolhe o fornecedor e o modelo mais adequados ao pedido e aos arquivos enviados.
Imagem, vídeo e voz são gerados por modelos de empresas terceiras, acessadas por API (como Google, OpenAI, ByteDance, Alibaba, Kling, ElevenLabs e a plataforma Magnific), com termos e políticas próprios, inclusive sobre o uso de dados para treinar modelos. A JabLab não controla essas práticas e não se responsabiliza por elas, na medida permitida pela lei. Consulte a política de cada fornecedor e escolha o modelo com atenção. A IA de texto que usamos não aprende com os seus dados.
Cada fornecedor de IA tem regras próprias de uso (por exemplo, restrições a rostos de pessoas reais ou a certos temas). Você concorda em respeitá-las, e podemos recusar pedidos que as violem.

9. Uso aceitável

Você não pode usar a JabLab para:

criar ou divulgar conteúdo ilegal, que incite violência, ódio, discriminação ou abuso, ou que explore crianças e adolescentes;
criar deepfakes ou imitar a imagem ou a voz de pessoas reais sem autorização delas, ou enganar o público sobre a origem de um conteúdo;
violar direitos de terceiros: direitos autorais, marcas, privacidade, imagem, segredos comerciais;
espalhar desinformação deliberada, golpes, fraude ou publicidade enganosa;
enviar malware, tentar invadir, sobrecarregar, burlar limites, cotas ou medidas de segurança da plataforma;
fazer engenharia reversa, extração em massa (“scraping”) ou usar o serviço para construir produto concorrente;
revender ou ceder o acesso a terceiros fora da sua organização;
enviar dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes sem acordo prévio (veja o DPA).

Podemos remover conteúdo, bloquear arquivos ou suspender contas que violem esta seção, avisando você sempre que possível.

10. Privacidade e proteção de dados

A JabLab trata dados pessoais conforme a LGPD e a Política de Privacidade. Quanto aos dados pessoais contidos no conteúdo do Cliente, a JabLab é operadora e o Cliente é controlador, nos termos do DPA, aceito eletronicamente pelo Administrador da conta. O Cliente deve ter base legal para enviar dados pessoais de terceiros à plataforma.

11. Confidencialidade

Cada parte manterá em sigilo as informações confidenciais da outra a que tiver acesso (como estratégias, materiais de marca não publicados, preços e dados técnicos), usando-as apenas para o contrato e protegendo-as com cuidado equivalente ao que usa para as suas. Isso não vale para informações públicas, já conhecidas, obtidas legitimamente de terceiros ou cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade.

12. Disponibilidade, suporte e suspensão

Fazemos esforço razoável para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Pode haver manutenção, falhas e instabilidade de fornecedores de IA e de infraestrutura. Níveis de serviço específicos (SLA) só valem se constarem da proposta comercial, como em planos Enterprise.
O suporte funciona pelos canais informados na plataforma. A previsão de entrega da curadoria é uma estimativa mostrada no pedido, não uma garantia.
Podemos suspender o acesso, com aviso prévio quando possível, em caso de atraso de pagamento acima de 15 dias, uso que viole estes Termos, risco de segurança ou ordem de autoridade. A suspensão por falta de pagamento não cancela a dívida.

13. Garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “como está”, com as garantias previstas na lei e na proposta. Não garantimos que o conteúdo gerado seja livre de erros, adequado a uma finalidade específica, único ou livre de questionamentos de terceiros.
Na medida permitida pela lei, a JabLab não responde por lucros cessantes, perda de receita ou de oportunidade, nem por danos indiretos ou decorrentes da publicação de conteúdo sem a devida revisão.
A responsabilidade total da JabLab perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Cliente à JabLab nos 12 meses anteriores ao fato que gerou o dano, salvo nos casos em que a lei não permita limitação (como dolo).
A JabLab não responde por atos, omissões, falhas ou práticas de privacidade das empresas terceiras que fornecem modelos de IA e infraestrutura por API, na medida permitida pela lei, sem prejuízo das responsabilidades que a LGPD atribui a cada agente de tratamento.
Nenhuma das partes responde por descumprimento causado por caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de internet, de energia ou de fornecedores essenciais.
O Cliente responde pelo conteúdo que envia e publica, e se compromete a ressarcir a JabLab por reclamações de terceiros decorrentes de conteúdo ou instruções do Cliente que violem direitos ou a lei.

14. Encerramento

O Cliente pode encerrar a assinatura com 30 dias de aviso, e a JabLab pode encerrá-la com o mesmo aviso, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos.
Ao final do contrato, o Cliente terá 30 dias para exportar o seu conteúdo. Depois disso, ele será excluído, conforme a Política de Privacidade e o DPA.
Cláusulas que, por natureza, devem continuar valendo (propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade, foro) seguem após o encerramento.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão mais recente fica sempre disponível no site, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas com 30 dias de antecedência, por e-mail ou na plataforma. Se você não concordar, poderá encerrar a assinatura antes de a mudança valer. Continuar usando a plataforma depois disso significa que você aceitou a nova versão.

16. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A tolerância de uma parte quanto a um descumprimento não é renúncia ao direito. Se uma cláusula for inválida, as demais continuam valendo.
O Cliente não pode ceder o contrato sem o nosso consentimento por escrito. A JabLab pode cedê-lo em uma operação societária.
As comunicações podem ser feitas por e-mail e pela plataforma, e a aceitação eletrônica tem plena validade.

17. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: jabuticaba@jabuticabaconteudo.com.br ou (11) 3294-2969. Assuntos de privacidade e dados pessoais: jabuticaba@jabuticabaconteudo.com.br. Endereço: Alameda dos Tacaúnas, 540, Casa Parte 1, Planalto Paulista, São Paulo/SP, CEP 04.068-021.